Comissão aprova texto-base do Orçamento de 2025

pós meses de atraso, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso deve votar nesta quinta-feira (20) o destino dos recursos públicos da União em 2025. Na sequência, o texto terá de ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional – o que pode acontecer nesta sexta (21).

O Orçamento deveria ter sido aprovado ainda no ano passado, mas foi adiado sucessivas vezes em razão de uma disputa jurídica em torno das regras de transparência para emendas parlamentares.

Entenda os principais destaques do Orçamento de 2025, que deve ser votado nesta quinta:

Déficit zero nas contas públicas

Como ficam as emendas parlamentares

A falta de recursos para o Pé-de-Meia

Salário mínimo de R$ 1.518, reajustes para servidores e concursos previstos

Veja os principais gastos por ministério e a verba do Bolsa Família

1. Déficit zero nas contas públicas

O relator do Orçamento deste ano, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou o seu parecer ainda na madrugada desta quinta-feira. O documento contempla uma série de pedidos do governo para alterar e ajustar as contas.

Angelo Coronel mantém a meta fiscal proposta pelo Planalto de déficit zero nas contas públicas em 2025. No entanto, ele prevê uma melhora nas projeções enviadas pelo governo, levando em conta um cenário de maior arrecadação.

????O parecer projeta um superávit nas contas (receitas acima das despesas) de R$ 15 bilhões — maior do que o pequeno resultado positivo calculado pelo Planalto em R$ 3,7 bilhões.

? Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo desconsidera os gastos do governo com o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas pelo Judiciário).

Orçamento para 2025 deve ser votado nesta quinta

O resultado, se confirmado, estará dentro do intervalo de tolerância da meta do novo arcabouço fiscal, que admite uma margem de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

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2. Como ficam as emendas parlamentares

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 50 bilhões em emendas — indicações de investimento feitas por deputados e senadores.

O valor é menor do que o registrado no ano passado, um recorde de R$ 53 bilhões.

Neste ano, cerca de R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório). As emendas impositivas são de dois tipos:

as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 24,7 bilhões;

e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 14,3 bilhões.

Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.

Seguindo uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o montante destinado a essa categoria ficará em R$ 11,5 bilhões — dentro do teto previsto pela legislação.

Serão cerca de R$ 7,6 bilhões para colegiados permanentes da Câmara e R$ 3,8 bilhões para as comissões do Senado.

???? As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

???? As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.

???? Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.

O texto de Coronel traz uma inovação em relação ao enviado no Planalto para assegurar um "equilíbrio" entre as "competências" do governo e do Congresso.

A medida estabelece que o Planalto não poderá cancelar, sem solicitação ou concordância do autor da emenda, despesas classificadas como emendas parlamentares para realocar os valores em despesas por meio da abertura de créditos suplementares ao Orçamento.

O texto agrada a parlamentares, que têm criticado o avanço de decisões do Supremo contra as regras de distribuição de emendas no Congresso.

Ao ler o seu parecer, Angelo Coronel saiu em defesa das indicações de congressistas ao Orçamento e até mesmo das antigas emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" e derrubadas pelo STF.

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3. A falta de recursos para o Pé-de-Meia

O relatório de Angelo Coronel não destina recursos suficientes e específicos para bancar o programa Pé-de-Meia. Estão separados somente R$ 1 bilhão para essa finalidade — muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear a iniciativa ao longo de todo este ano.

Segundo o senador, foi firmado acordo com o Planalto de que os demais valores poderão ser acrescentados posteriormente, com o envio de projetos ao Congresso para abertura de créditos.

????Os recursos suplementares sairão da reserva de contingência do Orçamento.

O relator afirma que a medida atende à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia determinado que o governo incluísse, em 120 dias, o Pé-de-Meia na peça orçamentária deste ano.

Ao iniciar a leitura do parecer na manhã desta quinta, Angelo Coronel declarou que o seu parecer não é uma "peça contábil" e que garante "recursos sejam suficientes para os que mais precisam do Estado brasileiro"

"[Meu relatório] não é perfeito, mas é justo, equilibrado e atende às necessidades do Brasil", disse.

Nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Pé-de-Meia "não sofre risco de descontinuidade" – e que os repasses aos estudantes estão garantidos.

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4. Salário mínimo de R$ 1.518, reajustes para servidores e concursos previstos

A proposta assegura espaço fiscal para pagar reajustes salariais a servidores públicos e para a abertura de novos concursos públicos. Também garante o cumprimento do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518 a partir de janeiro deste ano.

O montante é um pouco menor do que o enviado pelo Planalto em agosto do ano passado. Saiu de R$ 29 bi para R$ 27,9 bi.

Os valores vão garantir que o governo cumpra o reajuste anunciado e efetivado em janeiro deste ano. Em razão da ausência de lei orçamentária, os valores não foram pagos e serão concedidos aos servidores de forma retroativa.

O plano do governo prevê uma atualização salarial escalonada entre 2025 e 2026, alcançando um reajuste médio de 27%. Neste ano, o Ministério da Gestão e Inovação prevê que o reajuste custará cerca de R$ 16,2 bilhões.

A outra fatia restante poderá custear uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), em estudo no governo.

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5. Veja os principais gastos por ministério e a verba do Bolsa Família

Ministério da Saúde: cerca de R$ 246 bilhões, valor maior do que o solicitado pelo governo, que foi de R$ 241 bilhões.

Ministério da Educação: R$ 197 bilhões, valor um pouco abaixo do proposto pelo Executivo.

Investimentos com recursos da União: mais de R$80 bilhões, valor maior do que o proposto pelo Executivo (R$ 63,5 bilhões).

Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões, valor um pouco acima do proposto pelo governo.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 288 bilhões, menos do que o proposto pelo Executivo.

Bolsa Família: contará com cerca de R$159 bilhões em 2025, valor abaixo do proposto pelo Executivo. O texto aprovado pelo Congresso prevê um corte de R$7,7 bilhões no programa. O corte foi realizado para que os recursos possam ser alocados em outros programas, como por exemplo o Auxílio Gás, que contará com orçamento de R$3 bilhões em 2025.

O valor total da despesa para este ano é de R$ 5,7 trilhões, sendo R$1,5 trilhão reservados para o refinanciamento da dívida pública.

G1