Orçamento: relatório prevê 11,5 bilhões em emendas de comissão; PL e MDB presidirão colegiados com mais verba

O relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, nesta quinta-feira (20), prevê 11,5 bilhões em emendas de comissão. O PL e o MDB presidem os colegiados com mais verba.

????As emendas parlamentares representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

O relatório prevê uma reserva de cerca de R$ 50 bilhões em emendas — indicações de investimento feitas por deputados e senadores.

O valor é menor do que o registrado no ano passado, um recorde de R$ 53 bilhões.

A Comissão de Saúde na Câmara, comandado pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), terá R$ 3,83 bilhões. Já a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pelo deputado federal Marcelo castro (MDB-PI), ficará com R$ 2 bilhões.

????As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.

????Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.

Os parlamentares aumentaram a verba para essa rubrica depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional as emendas de relator, que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto.

As emendas de comissão estavam no centro de um embate envolvendo o Legislativo e o Judiciário sobre a transparência na execução dos recursos.

Um acordo fechado entre os Poderes tentou exigir regras para dar mais clareza aos autores das emendas, mas uma resolução aprovada na semana passada pelo Congresso manteve a brecha para ocultar atrás da figura do líder partidário os verdadeiros autores.

Recursos para emendas

Neste ano, cerca de R$ 39 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas impositivas são de dois tipos:

as individuais (dirigidas a cada senador e deputado): R$ 24,7 bilhões;

e as de bancada (destinadas às bancadas estaduais): R$ 14,3 bilhões.

Há ainda reserva para o pagamento das emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto.

Seguindo uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o montante destinado a essa categoria ficará em R$ 11,5 bilhões — dentro do teto previsto pela legislação.

Serão cerca de R$ 7,6 bilhões para colegiados permanentes da Câmara e R$ 3,8 bilhões para as comissões do Senado.

O texto de Coronel traz uma inovação em relação ao enviado no Planalto para assegurar um "equilíbrio" entre as "competências" do governo e do Congresso.

A medida estabelece que o Planalto não poderá cancelar, sem solicitação ou concordância do autor da emenda, despesas classificadas como emendas parlamentares para realocar os valores em despesas por meio da abertura de créditos suplementares ao Orçamento.

G1