Senado aprova projeto que aumenta pena em casos de violência psicológica contra mulher com uso de IA

Punição máxima sobe de dois para três anos e multa se crime for cometido com auxílio de recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. Texto segue para sanção. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes de violência psicológica contra a mulher utilizando inteligência artificial.

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de seis meses a dois anos e multa para quem pratica violência psicológica contra a mulher.

Pelo projeto a pena será aumentada à metade, podendo chegar a três anos se o crime for cometido mediante uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.

Golpe que usa imagem da influenciadora Virgina Fonseca tem recursos interativos, como mensagens de voz geradas por inteligência artificial, para dar falsa sensação de credibilidade

Reprodução

A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), foi aprovada há duas semanas como parte de um pacote que a bancada feminina da casa preparou para ser analisado pelo plenário da Casa em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher.

No Senado, a relatoria da proposta ficou com Daniella Ribeiro (PSD-PB) que apontou a importância de modernizar as formas de combate a violência contra as mulheres.

"A utilização de deepfakes envolvendo mulheres reais tem gerado preocupações, com destaque para seu uso na promoção de violência psicológica, o que inclui a divulgação de conteúdos pornográficos falsos simulando nudez, bem como seu uso para ameaçar, constranger, humilhar e chantagear", afirmou a senadora.