STF revoga decisão judicial e autoriza que governo de SP abra licitação para privatizar gestão de 33 escolas estaduais

Ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a 'descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares'. Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou privatizar a administração de 33 escolas em São Paulo. Com isso, o governo poderá avançar na concessão da gestão dessas escolas estaduais à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual.

O decreto para a abertura da licitação foi publicado pela gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) no Diário Oficial em 11 de junho de 2024.

Nele consta que as empresas serão responsáveis por construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas. Já as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação.

Com investimento de R$ 2,1 bilhões, metade das unidades deve ser entregue em dois anos e o restante até janeiro de 2027.

Ainda conforme o decreto, as escolas serão divididas entre os lotes Leste e Oeste. Cada concessionária ficará com um lote.

As cidades que vão fazer parte da Parceria Pública-Privada (PPP) estão localizadas no interior do estado e na Grande São Paulo. São elas: Arujá, Guarulhos, Suzano, Diadema e Carapicuíba.