Município de MS terá que ‘cortar’ maioria dos professores temporários e abrir concurso para efetivos

O município de Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, pode ter que demitir a maioria dos professores da Rede Municipal de Ensino contratados de forma temporária para bater a meta do Plano Nacional de Educação que deveria ser alcançada em 2017. O plano prevê o mínimo de 90% das vagas para efetivos e apenas 10% para temporários.

No entanto, de acordo com ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça local, mais da metade dos professores que atuam em Três Lagoas são contratados. O promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza destacou na ação que, em fevereiro de 2021, o município  admitiu que havia 1.200 cargos de professores regidos pela Lei Municipal nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010.

Desse total, 563 eram cargos providos e 637 cargos vagos, e ainda outros 70 cargos de professor de educação infantil, todos os 70 cargos vagos. Já em junho de 2021, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem 1.411 professores, sendo estes 540 professores efetivos, 554 professores convocados e 317 vagas puras.

Neste sentido, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) aponta que a gestão mantém “desproporcional e não razoável o quantitativo de professores temporários em comparação à quantidade de cargos de professores efetivos e providos”. Por este motivo, o promotor ingressou com a ação civil pública, pedindo que a Justiça determine a regularização do quadro.

O promotor requer que o município de Três Lagoas atinja e mantenha o percentual de, no máximo, 10% de docentes temporários em toda a Rede Municipal  de Ensino, ou seja, atinja e mantenha, por conseguinte, o percentual mínimo de 90% de professores efetivos em toda a Rede de Ensino do Município de Três Lagoas, bem como promova concurso público, no prazo máximo de 2 anos, “sempre na ocorrência de 10% de cargos vagos, em vaga pura, e da necessidade da Rede Municipal de Ensino”.

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Servidores da SED-MS devem apresentar carteira de vacinação para retorno ao trabalho presencial

Servidores da SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) devem apresentar a carteira de vacinação contra a Covid-19, até o dia 2 de agosto, quando voltam às aulas presenciais.

Deverá, também, retornar ao regime presencial de trabalho o servidor que não foi vacinado, por recusar a imunização disponibilizada, e, nesse caso, deve preencher e assinar termo de responsabilidade pela não vacinação, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação, e entregá-lo à chefia imediata, que deverá arquivar o documento na pasta funcional do servidor.

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), todos os servidores voltam ao expediente de trabalho, nos centros e escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Conforme a determinação, ao retornarem às atividades presenciais, os servidores deverão apresentar à chefia imediata, até o dia 2 de agosto de 2021, a carteira de vacinação e/ou o comprovante de imunização à Covid19, para fins de arquivamento na respectiva pasta funcional.

No caso de servidor que esteja com suspeita ou confirmação de contaminação pelo coronavírus, ou, ainda, que teve contato intradomiciliar com caso positivo da doença, o seu retorno às atividades presenciais ficará postergado pelo tempo necessário para que sua volta ao trabalho ocorra com segurança, e, nesse caso, deve:

I – buscar atendimento médico e solicitar o respectivo atestado;

II – apresentar, imediatamente, à chefia o atestado médico, o qual poderá ser enviado por meio de e-mail ou aplicativo, para agendamento perante a Perícia Médica Oficial do Estado e posterior acompanhamento quanto à decisão.

A servidora da educação, que se encontre gestante, fica autorizada a exercer sua função integralmente no Regime Excepcional de Teletrabalho.

O servidor que não retornar ao regime de trabalho presencial no prazo estabelecido, sem justificativa, terá os dias de trabalho computados como faltas injustificadas e descontadas em folha de pagamento; poderá, ainda, responder pela falta funcional cometida por meio de Processo Administrativo Disciplinar.

No cumprimento do trabalho presencial, é obrigatório seguir o regramento disposto no Protocolo Volta às Aulas nas Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul, disponível no site da SED.

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Escolas são preparadas para voltar às aulas presenciais com 50% dos alunos

As 202 escolas municipais de Campo Grande, segundo a Semed (Secretaria Municipal de Educação) estão prontas para receber os alunos que decidirem pelo ensino presencial a partir do dia 26 de julho, que volta de forma escalonada.

Segundo a secretária municipal, Elza Fernandes, todas os colégios já estão equipados e organizados e em fotos nas redes sociais esta tarde, a pasta mostrou isso. No entanto, pais se mostraram preocupados e muitos afirmaram que não vão levar os filhos para as aulas presenciais. Outros comentaram também que diretores disseram que a presença é obrigatória.

Sobre isso, a secretária reafirma o que já foi relatado nas últimas semanas sobre a volta, e informou que o retorno é facultativo, ou seja, apenas os pais que decidirem por isso deverão levar os filhos, já que o sistema à distância funcionará concomitantemente.

“Não temos como saber quantos alunos vão voltar. Pesquisa que fizemos este ano mostrou que 49% dos pais querem manter o ensino remoto e 50% querem o presencial. Assim, são os pais que escolhem o que fazer, os pais optam em mandar ou não”, afirma.

As aulas retornam em horário escalonado, divididos em intervalos de 15 minutos. Às 7h, 7h15 e 7h30 no período matutino e 13h, 13h15 e 13h30 para os alunos do período vespertino. Além disso, a saída ocorrerá uma hora mais cedo que o usual.

Além disso, como o espaço físico poderá ser ocupado em no máximo 50% da capacidade total, os alunos também serão divididos em dois grupos, que revezarão indo à aula presencial uma semana sim, outra não.

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Livro sobre ‘capitalismo de vigilância’ acusa big techs de roubo e receita mais leis

Obra sai agora no Brasil

Conceito define uma época

Leis europeias são modelo

 

Capitalismo de vigilância” é um daqueles conceitos que, por mais controverso que seja, define uma época: a de desencanto com os rumos que a internet tomou na mão das big techs, da decepção com o que se imaginava ser um novo mundo de compartilhamento, do sentimento de traição quando se lembra que as empresas que se vendiam como as mais revolucionárias eram corporações que queriam lucrar. Oh, céus, quanta ingenuidade havia, mas sonho é sempre assim.

 

“A Era do Capitalismo de Vigilância”, livro lançado na última semana no Brasil pela editora Intrínseca (tradução de George Schlesinger, 800 págs., preço sugerido de R$ 99,90), foi a obra que conseguiu essa façanha. Similar, mas em escala infinitamente menor, àquela do escritor inglês George Orwell com “big brother” em “1984”. Soshana Zuboff, a filósofa norte-americana, professora da Harvard Business School e autora do livro, nem foi a criadora do conceito, que circula desde os anos 1970 em círculos da esquerda europeia. Mas ela conseguiu captar o mal estar que as big techs injetaram no mundo ao criar um modelo de negócio baseado na captura de dados privados para serem usados em mercados futuros. Zuboff chama esse processo de “roubo” e se espanta com a mudança súbita que ocorreu nos Estados Unidos em torno da privacidade.

 

Os americanos sempre foram contra a adoção de um documento único de identidade por acreditarem que isso facilitaria a vigilância por parte do governo. Mas aceitaram como cordeirinhos que empresas como o Google e Facebook pilhassem milhares de dados pessoais sem dizer um “a” (os que diziam eram ridicularizados como paranoicos atrasados). Zuboff evoca o cenário histórico para explicar essa mudança. O liberalismo vale tudo dos anos Reagan destruíram as ferramentas de supervisão do Estado sobre as companhias.

 

Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 elevaram à Lua a preocupação dos americanos com segurança, e as ameaças reduziram a resistência em torno da privacidade, segundo ela. A tecnologia de subtração de dados fez o resto.

 

O Google foi a primeira empresa a perceber que o público tinha trocado o cão de guarda pela ternura e pelo comportamento bovino ao gerenciar os seus dados pessoais, escreve Zuboff. Aproveitou que havia um espírito de colaboração dos usuários da primeira fase da internet na construção de ferramentas de busca (e havia mesmo muita colaboração espontânea). Como todos pareciam em “entorpecimento psíquico”, como diz Zuboff, o Google começou a usar os dados pessoais para vender publicidade e direcionar anúncios. Foi assim que a empresa se tornou a maior agência de publicidade do mundo.

 

A professora de Harvard reescreve a ideia de que “você é o produto” quando alguém oferece algo gratuito, disseminada por Jaron Lanier, autor de “Dez Argumentos Para Você Deletar Agora Suas Redes Sociais”. Diz Zuboff: “Esqueça o clichê de que, se for de graça, ‘você é o produto’. Você não é o produto; você é o cadáver abandonado. O ‘produto’ é derivado do excedente que é tirado da sua vida”.

 

O grau de violência da frase revela a frustração da pesquisadora com Amazon, Apple, Facebook, Google & cia, como ocorre com os recém-convertidos. Zuboff elogiava essas empresas até 2009. Ela dizia que corporações como Apple, eBay e Amazon estavam “liberando grandes quantias de valor ao oferecer às pessoas o que elas queriam em seus próprios termos e em seu próprio espaço”.

 

A crítica europeia ao vale tudo das big terchs americanas parece ter sido essencial para Zuboff mudar de posição em relação às big techs. A autora lembra de uma das promessas que existiam na virada dos anos 2000, que poderiam estar no mercado, mas foram desvirtuadas porque o mercado preferiu o dinheiro fácil das redes sociais em vez de investimentos em pesquisa. Nessa época, conta ela no livro, o projeto Aware Home, do Instituto de Tecnologia do Estado da Geórgia, já falava em “casa inteligente” e “internet das coisas”, que só seriam desenvolvidas posteriormente. O resultado desses estudos, diz ela, seria “um futuro digital para empoderar os indivíduos a fim de levar uma vida mais eficaz”. Em vez disso, o mundo da internet foi soterrado por fake news, teorias conspiratórias, confrontos criados por algoritmos, enfim, o oposto do mundo ensolarado que se imaginava nos anos 1990.

 

Zuboff propõe medidas práticas, algumas baseadas em experiências europeias. Defende uma lei do esquecimento, não para retirar da rede fatos reais que incomodam as pessoas, mas para banir notícias falsas e equívocos. Propõe também que haja mais pressão de movimentos sociais para tornar a democracia mais permeável para as pessoas comuns. E defende ferrenhamente a regulamentação das big techs. Tudo o que aconteceu nos Estados Unidos, segundo ela, foi resultado da falta de leis. Os congressistas americanos parecem concordar com a pesquisadora. Há uma avalanche de projetos de lei para regulamentar as big techs desde que o livro foi lançado nos Estados Unidos, em 2019. Antes tarde do nunca.

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89,5% das escolas não voltaram às aulas presenciais no ano letivo de 2020, aponta Censo Escolar

Quase nove a cada dez escolas do país (89,5%) não voltaram às atividades presenciais no ano letivo de 2020, apontam dados da segunda etapa do Censo Escolar, que abrange escolas públicas e privadas.

A pesquisa é coordenada pelo Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), e foi divulgada nesta quarta-feira (2). A rede pública tem 81,4% das matrículas da educação regular.

Os dados apontam que mais da metade dos estudantes não tiveram aulas on-line ao vivo durante ensino remoto (54,3%) em 2020, o que permitiria maior interação entre estudantes e professores.

Os indicadores apontam alta na taxa de aprovação, em geral. O dado estaria relacionado à recomendação de não reprovar alunos e adotar o currículo contínuo, com avaliação ao fim do ano letivo de 2021, segundo Carlos Eduardo Moreno Sampaio, diretor de estatísticas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Na rede privada, houve queda na aprovação de alunos do 1º ao 5º ano e aumento na taxa de abandono de 0,2% para 2,8%.

A primeira etapa, o Censo Escolar 2020 apontou que as escolas do Acre, Amazonas, Maranhão, Roraima, Pará e Amapá eram as que registravam os menores índices de conectividade do país.

Outra pesquisa, divulgada nesta semana, aponta que alunos que entraram no 3º ano do ensino médio em 2021 estão com déficit de 74% na aprendizagem. O estudo foi feito pelo Núcleo de Ciência Pela Gestão Educacional, do Insper, e Instituto Unibanco.

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Cadastro do VacinaJá Educação para a terceira fase de imunização está aberto

Profissionais que atuam na Educação Básica de todo Estado de São Paulo já podem realizar o cadastro no site VacinaJá Educação (https://vacinaja.sp.gov.br/educacao ) para receberem a imunização entre os dias 21 e 31 de julho.

“São Paulo foi o primeiro estado do Brasil a anunciar a vacinação dos profissionais de educação. Isso é importante destacar porque abriu caminho no Brasil inteiro para a vacinação”, afirmou o secretário da Educação Rossieli Soares.

A nova fase deve abranger todos que ainda não foram vacinados e que atuam nas escolas ou em órgãos administrativos, como Secretarias da Educação e Diretorias de Ensino. A primeira fase atingiu os profissionais acima de 47 anos, num total de 350 mil.

No caso da rede estadual, apenas a categoria de terceirizados deverá fazer o cadastro e para os demais profissionais, o QRCode será gerado e enviado ao e-mail informado, automaticamente, quando chegar a data da vacinação, sem necessidade de cadastro prévio.

Para as demais redes – municipal, federal e particular -, o cadastro é obrigatório. No cadastro, os profissionais devem informar o número do CPF, nome completo e e-mail. Em seguida, receberão um link no e-mail indicado e será necessário validá-lo para dar continuidade ao cadastro. É importante verificar se o e-mail não foi deslocado para a caixa de spam.

No passo seguinte, o profissional deve confirmar os dados pessoais e apontar nome da escola, rede de ensino, município, cargo ocupado e anexar o último holerite.

Na sequência, o cadastro passará por um processo de análise e, se validado, o profissional receberá em seu e-mail o comprovante VacinaJá Educação, este documento terá um QRCode para verificação de autenticidade. O sistema para validação será aberto amanhã (2) às 8h para as escolas.

Comorbidades
Ainda é indicado que os profissionais da Educação que possuem comorbidades se vacinem dentro deste grupo, uma vez que esta imunização já está ocorrendo. Confira mais sobre o calendário geral de vacinação do Estado no site geral do VacinaJá (https://vacinaja.sp.gov.br/).

Comprovante deve ser apresentado
No momento da vacinação, o profissional da educação deverá apresentar o comprovante VacinaJá Educação, RG e CPF para conferência dos dados pelo profissional de saúde. Caso o usuário não apresente o comprovante ele não poderá ser imunizado como profissional da educação.

O cadastro é o primeiro passo para imunização, porém, não significa o agendamento. A aplicação das doses ocorrerá em parceria com as Prefeituras, por meios das Secretarias de Saúde. Depois da confirmação do cadastro, o profissional deve ficar atento às regras do município em que atua para se informar sobre datas e postos de vacinação.

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Lives do Além da Escola apresentam aspectos e atribuições para professores e gestores da rede

A programação de lives do Além da Escola tem sequência nesta sexta-feira (4), das 10h às 11h30, nos canais Formação e Gestão do Centro de Mídias da Educação de São Paulo (CMSP). Em pauta, conceitos do Currículo em Ação para professores e gestores da rede, com Daniel Cordeiro, líder pedagógico do Além da Escola e Katia Smole, diretora-executiva do Instituto Reúna e presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

Até aqui foram realizadas quatro bate-papos – 28 e 31 de maio e 1 e 2 de junho -, que abordaram pontos-chave da iniciativa, como aprendizagem baseada em projetos, experiências na expansão do tempo escolar, atribuição de professores e integração com demais projetos da Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP). Entre os presentes, Daniela Longato, líder operacional do Além da Escola; Caio Dib, designer de Serviços Educacionais na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo; e Ana Paula Pereira, diretora-executiva do Instituto Sonho Grande.

Mais sobre

O Além da Escola é uma iniciativa da Seduc-SP que objetva garantir a recuperação da aprendizagem, projetos em grupo que resolvam problemas escolares reais e orientação de estudos personalizada. Voltada a alunos do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio das escolas regulares (incluindo escolas indígenas, de quilombo e de área de assentamento), a iniciativa oferece trilhas formativas, através do CMSP e plataformas educacionais parceiras, além de orientação de estudos com um professor duas vezes por semana, via chat do Centro de Mídias.

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