Aumento no salário de professores? Entenda sobre proposta sobre precatórios do Fundeb e Fundef

Tramita na Câmara Federal proposta que destina recursos de precatórios do antigo Fundef e do Fundeb (o atual e o que vigorou até 2020), recebidos por estados e municípios, para profissionais da educação. O projeto foi aprovado pela Comissão de Educação.

Esses precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.

Com a medida aprovada, os recursos oriundos das decisões judiciais vão pagar a remuneração de profissionais da educação básica e despesas com manutenção e desenvolvimento da educação, como aquisição de material didático-escolar e conservação das instalações das escolas.

Esse projeto tramita em caráter conclusivo. Ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Na prática

O substitutivo determina que os recursos direcionados para o pagamento de salários vão beneficiar:

  • os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021);
  • os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

O valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal.

A proposta estabelece também que os estados e municípios definirão em leis específicas os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. Quem descumprir a regra de destinação dos precatórios terá suspenso o repasse de transferências voluntárias federais, como verbas oriundas de convênios.

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Conheça 8 benefícios que estudantes têm direito que vão além da meia-entrada em cinemas

Os benefícios concedidos a estudantes vão além da meia-entrada nos cinemas. Nesta reportagem, vamos detalhar 8 descontos que estão disponíveis para este grupo.

Conta universitária

Essa modalidade é voltada para estudantes, uma vez que possui serviços direcionados a este público e taxas reduzidas. Vários bancos utilizam este tipo de conta com o intuito de atrair os estudantes e firmá-los em sua carteira de clientes.

Pacote Office

Alunos e educadores de instituições de ensino elegíveis podem inscrever-se gratuitamente para o Office 365 Educação. Dessa forma, esses grupos podem ter acesso, sem custos, a programas como Word, Excel, PowerPoint e até ao Microsoft Teams – que está sendo muito utilizado na pandemia para aulas remotas. Para isso, basta usar o endereço de e-mail para o cadastro. Saiba mais.

Canva

Para quem não conhece, o Canva é uma ferramenta de design, utilizada na criação de layouts e para fazer edição de imagens e fotos. Se você é professor ou estudante, pode ter acesso ao Canva for Education de forma 100% gratuita para o ensino fundamental e médio.

Adobe Cloud

Programas da Adobe também podem ser utilizados por alunos e educadores com desconto. São programas como Photoshop, Illustrator, Premiere, InDesign entre outros, em que a empresa oferece mais de 60% de desconto na contratação do serviço. Portanto, são mais de 20 aplicativos, com o valor de R$ 86 ao mês, ao invés de R$ 224 ao mês (valor original). Saiba mais.

Spotify

Quem é estudante, pode fazer a assinatura do serviço da Spotify por R$ 9,90 ao mês. Desse modo, o plano individual, sem desconto, custa R$ 19,90, e o plano família sai por R$ 34,90. Veja como assinar.

Deezer

No mesmo segmento, há também a opção do Deezer, que oferece descontos a estudantes com idade entre 18 e 25 anos, que têm acesso ao Deezer Student. A assinatura é de R$ 0,90 nos 2 primeiros meses e vai para R$ 8,45 ao mês a partir disso. Conheça.

Apple Music

Ainda no ramo de streaming de música, a Apple também oferece um plano universitário para estudantes interessados. Com o servi ço, você ouve mais de 75 milhões de músicas em áudio Lossless, sem custo adicional, baixa suas músicas preferidas, tem acesso a playlists e rádios ao vivo, e muito mais. Nesse caso, o plano para estudantes sai por R$ 8,50, contra os R$ 16,90 do preço original. Veja como contratar.

Youtube Premium

A plataforma anunciou um plano universitário mais acessível para estudantes. Então, para se livrar de anúncios nos vídeos e ter acesso a outras funcionalidades da ferramenta, basta contratar. O valor original do serviço é de R$ 20,90 por mês no plano individual, mas para estudantes, a mensalidade cai para R$ 12,50. Saiba mais.

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Deputados de MS votam projeto que proíbe novas flexões de gênero do Português em MS

Pautado para primeira votação na sessão desta quinta-feira (2), os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam projeto de lei que quer proibir uso de novas formas de flexão de gênero na Língua Portuguesa, como ‘todes’ ou ‘todx’, pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos.

O projeto é de Marcio Fernandes (MDB). Pela proposta apresentada e que agora será votada pelos deputados estaduais, a chamada linguagem neutra é uma ideia defendida por alguns grupos que afirmam que a Língua Portuguesa é preconceituosa e machista. O projeto foi aprovado na última semana pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Além disso, os deputados votam ainda na sessão desta quinta-feira, proposta de Gerson Claro (PP) que denomina “Prefeito Helio Peluffo” o anel viário que contorna o município de Ponta Porã. Helio é prefeito do município.

O Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Batayporã, em virtude da “situação de emergência” em todo o território (zona urbana e rural) afetado por desastre classificado e codificado como “Estiagem”. O município já está há 120 dias sem chuvas.

Também na pauta em primeira votação, projeto de lei para incluir o tema Educação Financeira nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de MS. A proposta é do deputado Amarildo Cruz (PT).

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MEC divulga resultado da lista de espera do Prouni 2021

O Ministério da Educação divulgou hoje (20), o resultado da lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) relativo ao segundo semestre de 2021. Os selecionados no programa podem receber bolsas de 50% ou 100% em instituições de ensino superior particular de todo o país. O resultado está no site do programa na internet.

A próxima etapa para os candidatos pré-selecionados é a comprovação das informações prestadas, por meio da apresentação de documentação exigida, o que deverá ser feito a partir da próxima segunda-feira (23). Os candidatos devem ficar atentos porque esse prazo termina na sexta-feira (27).

No segundo semestre de 2021, o programa oferece 134.329 bolsas de estudo – 69.482 integrais e 64.847 parciais – em mais de 10 mil cursos de quase mil instituições particulares de ensino superior.

Critérios

Para obter uma bolsa integral, o interessado precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. No caso de bolsas parciais (50%), é preciso comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa da família, de até três salários mínimos.

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Pais vão decidir se filhos devem voltar para as escolas

A partir desta semana os pais ou responsáveis dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados (Reme) deverão decidir se os filhos retornarão para a escola. Em aula remota desde o dia 19 de julho, os alunos, assim que autorizados pelos pais, deverão retornar para sala de aula no dia 16 de agosto, com 50% dos alunos de forma escalonada.

De acordo com secretária de educação do município, Ana Paula Benitez, depois da semana de acolhida para os pais, que segue até o dia 6 de agosto (sexta-feira), os alunos deverão retornar para a escola quando irão realizar uma avalição diagnóstica, nas disciplinas de matemática e língua portuguesa.

As escolas, segundo informou a secretária estão preparadas para receber os alunos conforme o protocolo de biossegurança. Em junho, a Prefeitura de Dourados recebeu doação do MP-Social, em conjunto com as empresas parceiras, Unigran e o Grupo ABV, de 2 mil máscaras face shield, 5 mil unidades de máscaras de proteção descartáveis, 1 mil litros de álcool 70% líquido e 300 unidades de borrifadores, itens destinados à Secretaria Municipal de Educação para o plano de biossegurança nas unidades escolares.

Ao todo, a Reme conta com 85 instituições de ensino, sendo elas 46 escolas e 39 Ceims (Centro de Educação Infantil Municipal). Atualmente, todos os profissionais da educação, acima de 18 anos, estão sendo imunizados com prioridade da vacina Janssen-Cilag, que com apenas uma dose consegue completar a imunização.

 

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TJMS obriga município de MS a reajustar salário de professores com base no piso nacional

A 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso de apelação do município de Nioaque, contra sentença que o condenou a reajustar os salários dos professores da rede pública, com base no piso da categoria, para os valores de R$ 1.443,12, para 20 horas semanais, e R$ 2.886,24, para 40 horas semanais.

Conforme investigações realizadas pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), a prefeitura estaria descumprindo o piso, uma vez que o índice de aumento de 6,18%, dado em 2018, era referente ao piso de 2015, já que em 2016 e 2017 não houve qualquer reajuste. Ou seja, o professor recebeu em 2018 por 20 horas R$ 1.024,88, cerca de R$ 200 a menos do que o piso da classe, que era de R$ 1.227,67 naquele ano. Para 40 horas, o valor é exatamente o dobro.

O MPMS alega na ação que tentou negociar com o município para que, em 2019, a situação fosse regularizada, de forma que a gestão do Executivo teria tempo hábil para apresentar propostas e preparar o orçamento. Contudo, conforme o órgão ministerial, os debates não avançaram, motivo pelo qual foi preciso judicializar a questão. Ao avaliar o caso, a juíza Larissa Luiz Ribeiro julgou procedente o pedido para condenar o município em primeiro grau.

Ela indeferiu pedido de tutela de urgência, mas sentenciou que fosse feita uma readequação dos vencimentos com base nas ausências de reajuste em 2016, 2017 e 2019. Em sua análise, considerou que, segundo dados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), em 2019, quando foi ajuizada a ação, o piso deveria ser de R$ 2.557,74, para 40 horas semanais. Já para 2020, quando foi julgado o caso, o valor era de R$ 2.886,24, para as mesmas 40 horas, e R$ 1.443,12, para 20 horas.

“Assim, diante de todo o exposto, é de se dar razão aos argumentos invocados pelo Parquet [Ministério Público Estadual], uma vez que restou cabalmente demonstrada a reiterada inobservância, pelo Poder Público municipal, do piso salarial do magistério estabelecido pela Lei n.11.738/2008”, lê-se na decisão da magistrada.

Em seu recurso de apelação junto ao TJMS, a prefeitura alegou que não há em seu quadro professores enquadrados nas classes da categoria que têm direito ao reajuste, ou seja, não há servidores recebendo menos do que o piso.

Sustentou ainda que o município não pode ser compelido a elevar a despesa com folha de pessoal, tendo em vista que já atingiu o limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal e, nesse sentido, elevar os gastos municipais com pessoal para dar cumprimento à sentença objurgada, implicaria, inevitavelmente, em violação das leis de responsabilidade.

No entanto, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, relator do processo, entendeu que não há como afastar do município o dever de observar a norma federal no diz respeito ao piso.  “Ademais, cumpre salientar que o quadro orçamentário apresentado pela requerida não tem o condão de elidir o direito que ora se reconhece à autora. Marcos José de Brito Rodrigues

Não se cogita de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, pois razões de ordem orçamentária não são aptas a desobrigar o Poder Executivo a dar cumprimento a comando legal previsto em favor de servidor público, o que representaria um salvo-conduto à Administração a não cumprir o ordenamento jurídico de acordo com o talante de sua política financeira”.

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Município de MS terá que ‘cortar’ maioria dos professores temporários e abrir concurso para efetivos

O município de Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, pode ter que demitir a maioria dos professores da Rede Municipal de Ensino contratados de forma temporária para bater a meta do Plano Nacional de Educação que deveria ser alcançada em 2017. O plano prevê o mínimo de 90% das vagas para efetivos e apenas 10% para temporários.

No entanto, de acordo com ação civil pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça local, mais da metade dos professores que atuam em Três Lagoas são contratados. O promotor Fernando Marcelo Peixoto Lanza destacou na ação que, em fevereiro de 2021, o município  admitiu que havia 1.200 cargos de professores regidos pela Lei Municipal nº 2.425, de 23 de fevereiro de 2010.

Desse total, 563 eram cargos providos e 637 cargos vagos, e ainda outros 70 cargos de professor de educação infantil, todos os 70 cargos vagos. Já em junho de 2021, a prefeitura informou que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura tem 1.411 professores, sendo estes 540 professores efetivos, 554 professores convocados e 317 vagas puras.

Neste sentido, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) aponta que a gestão mantém “desproporcional e não razoável o quantitativo de professores temporários em comparação à quantidade de cargos de professores efetivos e providos”. Por este motivo, o promotor ingressou com a ação civil pública, pedindo que a Justiça determine a regularização do quadro.

O promotor requer que o município de Três Lagoas atinja e mantenha o percentual de, no máximo, 10% de docentes temporários em toda a Rede Municipal  de Ensino, ou seja, atinja e mantenha, por conseguinte, o percentual mínimo de 90% de professores efetivos em toda a Rede de Ensino do Município de Três Lagoas, bem como promova concurso público, no prazo máximo de 2 anos, “sempre na ocorrência de 10% de cargos vagos, em vaga pura, e da necessidade da Rede Municipal de Ensino”.

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Servidores da SED-MS devem apresentar carteira de vacinação para retorno ao trabalho presencial

Servidores da SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) devem apresentar a carteira de vacinação contra a Covid-19, até o dia 2 de agosto, quando voltam às aulas presenciais.

Deverá, também, retornar ao regime presencial de trabalho o servidor que não foi vacinado, por recusar a imunização disponibilizada, e, nesse caso, deve preencher e assinar termo de responsabilidade pela não vacinação, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação, e entregá-lo à chefia imediata, que deverá arquivar o documento na pasta funcional do servidor.

Segundo a resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (19), todos os servidores voltam ao expediente de trabalho, nos centros e escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Conforme a determinação, ao retornarem às atividades presenciais, os servidores deverão apresentar à chefia imediata, até o dia 2 de agosto de 2021, a carteira de vacinação e/ou o comprovante de imunização à Covid19, para fins de arquivamento na respectiva pasta funcional.

No caso de servidor que esteja com suspeita ou confirmação de contaminação pelo coronavírus, ou, ainda, que teve contato intradomiciliar com caso positivo da doença, o seu retorno às atividades presenciais ficará postergado pelo tempo necessário para que sua volta ao trabalho ocorra com segurança, e, nesse caso, deve:

I – buscar atendimento médico e solicitar o respectivo atestado;

II – apresentar, imediatamente, à chefia o atestado médico, o qual poderá ser enviado por meio de e-mail ou aplicativo, para agendamento perante a Perícia Médica Oficial do Estado e posterior acompanhamento quanto à decisão.

A servidora da educação, que se encontre gestante, fica autorizada a exercer sua função integralmente no Regime Excepcional de Teletrabalho.

O servidor que não retornar ao regime de trabalho presencial no prazo estabelecido, sem justificativa, terá os dias de trabalho computados como faltas injustificadas e descontadas em folha de pagamento; poderá, ainda, responder pela falta funcional cometida por meio de Processo Administrativo Disciplinar.

No cumprimento do trabalho presencial, é obrigatório seguir o regramento disposto no Protocolo Volta às Aulas nas Escolas Estaduais de Mato Grosso do Sul, disponível no site da SED.

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Escolas são preparadas para voltar às aulas presenciais com 50% dos alunos

As 202 escolas municipais de Campo Grande, segundo a Semed (Secretaria Municipal de Educação) estão prontas para receber os alunos que decidirem pelo ensino presencial a partir do dia 26 de julho, que volta de forma escalonada.

Segundo a secretária municipal, Elza Fernandes, todas os colégios já estão equipados e organizados e em fotos nas redes sociais esta tarde, a pasta mostrou isso. No entanto, pais se mostraram preocupados e muitos afirmaram que não vão levar os filhos para as aulas presenciais. Outros comentaram também que diretores disseram que a presença é obrigatória.

Sobre isso, a secretária reafirma o que já foi relatado nas últimas semanas sobre a volta, e informou que o retorno é facultativo, ou seja, apenas os pais que decidirem por isso deverão levar os filhos, já que o sistema à distância funcionará concomitantemente.

“Não temos como saber quantos alunos vão voltar. Pesquisa que fizemos este ano mostrou que 49% dos pais querem manter o ensino remoto e 50% querem o presencial. Assim, são os pais que escolhem o que fazer, os pais optam em mandar ou não”, afirma.

As aulas retornam em horário escalonado, divididos em intervalos de 15 minutos. Às 7h, 7h15 e 7h30 no período matutino e 13h, 13h15 e 13h30 para os alunos do período vespertino. Além disso, a saída ocorrerá uma hora mais cedo que o usual.

Além disso, como o espaço físico poderá ser ocupado em no máximo 50% da capacidade total, os alunos também serão divididos em dois grupos, que revezarão indo à aula presencial uma semana sim, outra não.

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Livro sobre ‘capitalismo de vigilância’ acusa big techs de roubo e receita mais leis

Obra sai agora no Brasil

Conceito define uma época

Leis europeias são modelo

 

Capitalismo de vigilância” é um daqueles conceitos que, por mais controverso que seja, define uma época: a de desencanto com os rumos que a internet tomou na mão das big techs, da decepção com o que se imaginava ser um novo mundo de compartilhamento, do sentimento de traição quando se lembra que as empresas que se vendiam como as mais revolucionárias eram corporações que queriam lucrar. Oh, céus, quanta ingenuidade havia, mas sonho é sempre assim.

 

“A Era do Capitalismo de Vigilância”, livro lançado na última semana no Brasil pela editora Intrínseca (tradução de George Schlesinger, 800 págs., preço sugerido de R$ 99,90), foi a obra que conseguiu essa façanha. Similar, mas em escala infinitamente menor, àquela do escritor inglês George Orwell com “big brother” em “1984”. Soshana Zuboff, a filósofa norte-americana, professora da Harvard Business School e autora do livro, nem foi a criadora do conceito, que circula desde os anos 1970 em círculos da esquerda europeia. Mas ela conseguiu captar o mal estar que as big techs injetaram no mundo ao criar um modelo de negócio baseado na captura de dados privados para serem usados em mercados futuros. Zuboff chama esse processo de “roubo” e se espanta com a mudança súbita que ocorreu nos Estados Unidos em torno da privacidade.

 

Os americanos sempre foram contra a adoção de um documento único de identidade por acreditarem que isso facilitaria a vigilância por parte do governo. Mas aceitaram como cordeirinhos que empresas como o Google e Facebook pilhassem milhares de dados pessoais sem dizer um “a” (os que diziam eram ridicularizados como paranoicos atrasados). Zuboff evoca o cenário histórico para explicar essa mudança. O liberalismo vale tudo dos anos Reagan destruíram as ferramentas de supervisão do Estado sobre as companhias.

 

Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 elevaram à Lua a preocupação dos americanos com segurança, e as ameaças reduziram a resistência em torno da privacidade, segundo ela. A tecnologia de subtração de dados fez o resto.

 

O Google foi a primeira empresa a perceber que o público tinha trocado o cão de guarda pela ternura e pelo comportamento bovino ao gerenciar os seus dados pessoais, escreve Zuboff. Aproveitou que havia um espírito de colaboração dos usuários da primeira fase da internet na construção de ferramentas de busca (e havia mesmo muita colaboração espontânea). Como todos pareciam em “entorpecimento psíquico”, como diz Zuboff, o Google começou a usar os dados pessoais para vender publicidade e direcionar anúncios. Foi assim que a empresa se tornou a maior agência de publicidade do mundo.

 

A professora de Harvard reescreve a ideia de que “você é o produto” quando alguém oferece algo gratuito, disseminada por Jaron Lanier, autor de “Dez Argumentos Para Você Deletar Agora Suas Redes Sociais”. Diz Zuboff: “Esqueça o clichê de que, se for de graça, ‘você é o produto’. Você não é o produto; você é o cadáver abandonado. O ‘produto’ é derivado do excedente que é tirado da sua vida”.

 

O grau de violência da frase revela a frustração da pesquisadora com Amazon, Apple, Facebook, Google & cia, como ocorre com os recém-convertidos. Zuboff elogiava essas empresas até 2009. Ela dizia que corporações como Apple, eBay e Amazon estavam “liberando grandes quantias de valor ao oferecer às pessoas o que elas queriam em seus próprios termos e em seu próprio espaço”.

 

A crítica europeia ao vale tudo das big terchs americanas parece ter sido essencial para Zuboff mudar de posição em relação às big techs. A autora lembra de uma das promessas que existiam na virada dos anos 2000, que poderiam estar no mercado, mas foram desvirtuadas porque o mercado preferiu o dinheiro fácil das redes sociais em vez de investimentos em pesquisa. Nessa época, conta ela no livro, o projeto Aware Home, do Instituto de Tecnologia do Estado da Geórgia, já falava em “casa inteligente” e “internet das coisas”, que só seriam desenvolvidas posteriormente. O resultado desses estudos, diz ela, seria “um futuro digital para empoderar os indivíduos a fim de levar uma vida mais eficaz”. Em vez disso, o mundo da internet foi soterrado por fake news, teorias conspiratórias, confrontos criados por algoritmos, enfim, o oposto do mundo ensolarado que se imaginava nos anos 1990.

 

Zuboff propõe medidas práticas, algumas baseadas em experiências europeias. Defende uma lei do esquecimento, não para retirar da rede fatos reais que incomodam as pessoas, mas para banir notícias falsas e equívocos. Propõe também que haja mais pressão de movimentos sociais para tornar a democracia mais permeável para as pessoas comuns. E defende ferrenhamente a regulamentação das big techs. Tudo o que aconteceu nos Estados Unidos, segundo ela, foi resultado da falta de leis. Os congressistas americanos parecem concordar com a pesquisadora. Há uma avalanche de projetos de lei para regulamentar as big techs desde que o livro foi lançado nos Estados Unidos, em 2019. Antes tarde do nunca.

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