Mesmo na pandemia, Governo de MS gasta R$ 3,4 milhões em contratos de som e iluminação

Em plena pandemia do coronavírus (Covid-19), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mantém contrato milionário com uma empresa especializada no fornecimento de som e iluminação para eventos.  De acordo com o Portal da Transparência, de R$ 6.411.966,00 empenhados, R$ 3.478.932,00 foram pagos a Ednelson Guerra Niz, proprietário da 7DB Sonorização e Serviços.

Midiamax entrou em contato com o Governo do Estado em busca de detalhes sobre as despesas, além dos que já estão disponíveis na Transparência, mas até o momento não obteve resposta. Vale lembrar que, desde a chegada da pandemia, o Estado tem imposto medidas restritivas para evitar a contaminação, dentre as quais o distanciamento e a proibição de eventos com aglomeração.

O empresário, por sua vez, alega ter contrato com o Governo do Estado desde 2018 e que prestou serviços na realização de diversos eventos executivos e culturais, no entanto, desde o início da pandemia, tem feito apenas solenidades políticas em Campo Grande e no interior, como agendas que têm a participação do governador Reinaldo Azambuja e secretários, mas, segundo ele, sem aglomerações.

Sobre os valores recebidos, afirma que segue com contrato em vigor, fornecendo iluminação e som para os mais diversos atos do Estado, e que parte do valor recebido é referente a serviços prestados no passado e que estão sendo pagos agora.

Contratos emergenciais

Já com verba destinada à covid-19 em MS, o Governo do Estado gastou até o início desse ano R$ 41,1 milhões somente com as 15 empresasque mais receberam verbas.

Entre os 15 maiores fornecedores de insumos, equipamentos e até software para o combate à pandemia de Covid-19 em Mato Grosso do Sul, dois já foram alvo de investigação.

No total, o Governo do Estado já gastou R$ 248,2 milhões desde março de 2020, amparado em lei federal sancionada um mês antes. Apenas nos cinco primeiros dias de março de 2021, foram R$ 59,3 milhões, conforme dados apresentados no portal Compras Emergenciais.

Um destes contratos já foi alvo de investigação do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). E outra empresa, investigada há alguns anos, foi contratada novamente mesmo respondendo a processo da CGE (Controladoria-Geral do Estado).

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Detran-MS realiza leilão de veículos para circulação com 74 lotes

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai realizar leilão de veículos para desmanche, com 74 lotes, sendo 137 motocicletas, 22 motonetas, 4 caminhonetes e 53 carros.

Conforme a publicação, serão leiloados veículos para circulação (conservados), apreendidos/recolhidos nos pátios sobre responsabilidade do leiloeiro credenciada Gustavo Correa Pereira da Silva nos municípios de Amambaí, Caarapó, Itaporã, Ivinhema, Naviraí e Rio Brilhante.

O certame será online, pelo site www.leiloesonlinems.com.br, com a data de abertura no próximo dia 28, às 10h, horário de Brasília e encerramento em 12 de agosto, a partir das 15h00, também horário de Brasília.

Os lotes podem ser visitados nos dias: 04, 05, 06, 09 e 10 de agosto, no pátio Amambai – Localizado na rodovia MS-156 (Amambai – Caarapó) KM 3, em frente ao parque de exposições Horário: das 08h às 11h e das 13h30 às 16h30.

Tipos de veículos ofertados: 74 lotes de veículos, sendo 137 motocicletas, 22 motonetas, 4 caminhonetes e 53 carros. Podem participar do leilão, pessoas físicas e jurídicas de qualquer natureza.

Mais informações podem ser conferidas aqui, a partir da página 64.

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MS garantia instalação e incentivos fiscais para novo frigorífico de Miranda, que deve gerar 300 empregos diretos

O novo frigorífico em Miranda foi viabilizado pelo Governo do Estado, que além de incentivos fiscais, com a isenção de impostos, vai liberar uma licença prévia de instalação para o empreendimento, instituída pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar ( Semagro). 

De acordo com o prefeito de Miranda, Fábio Florença, o novo empreendimento deve gerar cerca de 300 empregos diretos. 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Usando recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o investimento de R $ 17 milhões, será feito pelo Grupo Centerboi, que já atua no mercado da carne na região há 20 anos. 

O representante do governador Reinaldo Azambuja, o secretário estadual da Casa Civil, Sérgio de Paula, afirmou que esta é mais uma conquista para Miranda, que comemora nesta sexta-feira, 243 anos de fundação. 

“É mais uma conquista para Miranda, que busca sua diversificação econômica, onde o nosso governo mais uma vez se faz presente trocando impostos por empregos e traduzindo em realidade um grande sonho da região”, afirma Sérgio de Paula, durante o lançamento do empreendimento. 

“Aqui está a marca do nosso governo municipalista, certos novos investidores e promovendo o desenvolvimento”, conclui o secretário. 

Na fase inicial, o empreendimento deve gerar 100 empregos diretos, e de acordo com o prefeito de Miranda, Fábio Florença, a estimativa é de triplicar como vagas durante a operação plena.

”É um projeto ousado e a nossa grande meta é produzir para exportar”.

LANÇAMENTO

O evento foi realizado às margens da rodovia MS-448, local onde será instalado o frigorífico, e contou com a presença do prefeito mirandense, Fábio Florença; dos deputados Dagoberto Nogueira (federal) e Herculano Borges (estadual); prefeitos de Nioaque, Valdir Junior – também presidente da Assomasul, Guia Lopes da Laguna, Jair Scapini, e de Bodoquena, Kazu Hori. 

Participaram também os vereadores do município

“Esse legado é nosso, um governo que não olha cor partidária e leva obras e investimentos aos 79 municípios, por meio de uma gestão compartilhada e alinhamento político com todas as lideranças dos municípios”, afirmou o secretário Sérgio de Paula.

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Paciente com câncer terminal morreu em acidente e irmã ficou em estado grave

A paciente que era transportada em ambulância e morreu em acidente na BR-163 tinha câncer terminal. Lucia de Azevedo estava sendo transferida do Hospital Municipal Francisco Ortega, Nova Alvorada do Sul, para a Santa Casa de Campo Grande em estado grave, segundo a secretária de Saúde do município do interior, Patrícia Magalhães.

A colisão entre a viatura e uma carreta também matou o motorista do veículo, Juarez da Silva, segundo a secretária, profissional responsável, “parceiro de muitos anos”.

 

Motor de ambulância no meio da pista (Foto: Paulo Francis)

Motor de ambulância no meio da pista (Foto: Paulo Francis)

Outras três pessoas que estavam na ambulância ficaram feridas, Gilza Soares, irmã de Lucia, Gildevan, técnico de enfermagem e o médico, Ricardo Sampaio. A mulher ficou presa pelo cinto de segurança e precisou ser resgatada. Ela foi levada para a Santa Casa em estado grave.

Com o impacto, Gildevan, Ricardo e Lucia foram arremessados do veículo. O técnico em enfermagem ficou estado grave e foi socorrido em ambulância da CCR MSVia. Já o médico estava consciente e sofreu fratura na clavícula.

A paciente foi arremessada presa à maca e foi parar na margem da BR-163. Ela morreu no local do acidente. O corpo foi retirado às pressas da beira da rodovia para que não fosse carbonizado, já que após a batida, a carreta pegou fogo e as chamas, rapidamente, se espalharam pela vegetação do acostamento.

O acidente aconteceu a cerca de 33 km da Capital, pouco antes de chegar ao Distrito de Anhanduí, por volta das 15h. Segundo Osmar Pinz Nornberg, de 53 anos, motorista da carreta carregada com milho, o condutor da ambulância invadiu a pista onde ele transitava no sentido Capital/Anhanduí. O caminhoneiro, que sofreu apenas ferimentos leves, diz que a carga tinha como destino Umuarama (PR).

“Entrou na minha pista sozinho. Não podou [ultrapassou ninguém]. Não sei deu problema no volante, no pneu, se ele dormiu, mas ele cortou de vez”.

O motor da ambulância foi parar no meio da pista tamanha a violência da colisão. A carreta tombou às margens da rodovia e pegou fogo. Para conter o incêndio, bombeiros gastaram cerca de 40 mil litros de água.

As duas pistas da BR-163 tiveram de ficar bloqueadas para o socorro às vítimas, combate às chamas e levantamentos da perícia, provocando congestionamento. Até às 17h, o trânsito não havia sido liberado.

 

Carreta ficou completamente destruída pelo fogo (Foto: Paulo Francis)

Carreta ficou completamente destruída pelo fogo (Foto: Paulo Francis)

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Pacote de leis para incentivar comércio e turismo durante a pandemia em MS é sancionado

Foi sancionado nesta quinta-feira (8), o pacote de leis em incentivo ao comércio e turismo durante a pandemia da Covid-19, em Mato Grosso do Sul.

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado, foi instituído o Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo”, com o objetivo de conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a MEIs (Microempreendedores Individuais) e a MEs (Microempresas).

O apoio financeiro emergencial será concedido na forma de benefício pecuniário temporário, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, durante o período de 6 meses, aos beneficiários.

Também foi instituído o Programa “MS Cultura Cidadã”, destinado a conceder, por prazo determinado, apoio financeiro emergencial de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), a ser pago em 3 parcelas mensais e sucessivas de R$ 600,00 (seiscentos reais) a trabalhadores da cultura.

Por fim, foi criado o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+CRÉDITO-MS) e o FEM (Fundo Estadual de Microcrédito), destinado aos empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes ou estabelecidos neste Estado, que pretendam implantar, ampliar, modernizar, reativar ou relocalizar qualquer atividade econômica, o qual será executado pela Funtrab (Fundação do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul).

Clique aqui e confira na íntegra o pacote de benefício.

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Fio da meada e pontas soltas em investigação devem enrolar mais gente em Mato Grosso do Sul

Investigação que revelou caso inacreditável de malandragem em Mato Grosso do Sul ainda tem pontas soltas que podem implicar mais gente e revelar detalhes surpreendentes. Autoridades que descobriram tudo por coincidência, enquanto achavam que lidavam com caso ordinário de roubo, ainda teriam cartuchos guardados para o caso de virarem alvo dos poderosos expostos.

Em audiência recente, todo enredo foi resgatado depoimento após depoimento, para desespero dos implicados e de quem gostaria de não se envolver com desfecho jurídico que, caso siga a lógica, não deve agradar.

Além disso, o fio da meada na investigação, caso seja puxado devidamente, pode chegar a endereços ainda preservados. Supostamente, as pontas soltas poderiam revelar disputas internas, traições entre ‘parceiros inseparáveis’ e incrível caso de “ladrão que rouba ladrão que rouba ladrão“…

A descoberta, inclusive, seria explicação para estremecimento que rachou cúpula de grupo, divisão de poder, isolamento e mudança de planos para 2022.

Investigação em Mato Grosso do Sul com enredo de novela

Assim que o enredo de novela foi flagrado e virou investigação, servidores se tornaram alvo de pressão por parte dos chefes desesperados para proteger poderosos. Como foram treinados para lidar justamente com a pressão, no entanto, teriam friamente registrado capítulos vergonhosos de ilicitudes, com tudo devidamente flagrado e documentado.

Agora, espera pelo desfecho lógico adia tomada de medidas em instâncias superiores. Como corregedorias locais já teriam se mostrado altamente comprometidas em fases distintas da investigação, rumo da história pode seguir para fora de Mato Grosso do Sul.

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Procon-MS terá Núcleo para atender consumidor endividado e superendividado

O Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul, implementou o Nupaces (Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado/Superendividado), para atendimento de consumidores endividados e superendividados, objetivando mediar a renegociação de dívidas decorrentes de relação de consumo, com fundamento no procedimento extrajudicial de recuperação.

Conforme portaria publicada nesta sexta-feira (2), foi implementado na sede do Procon-MS, o Nupaces, que será composto por servidores públicos com lotação na Superintendência, para atendimento de consumidores endividados e superendividados, objetivando mediar a renegociação de dívidas decorrentes de relação de consumo, com fundamento no procedimento extrajudicial de recuperação.

Ao Nupaces compete: Atender os consumidores endividados e superendividados; realizar audiências de conciliação extrajudicial com os fornecedores do consumidor superendividado, com a finalidade de promover a renegociação dos débitos; promover a educação dos consumidores quanto aos seus direitos; realizar a educação financeira de consumidores endividados e superendividados; auxiliar o consumidor superendividado a elaborar um plano de pagamento; homologar o plano de recuperação extrajudicial do consumidor superendividado.

Considera-se consumidor: Endividado: pessoa física que, de boa-fé, houver contraído dívidas de consumo capazes de comprometer a sua fonte de renda mensal, mas que seu patrimônio ou sua renda ainda permitam o pagamento pontual da obrigação;Superendividado: pessoa física que, de boa-fé, houver contraído dívidas de consumo que excedam à sua capacidade atual de pagamento e a priva do mínimo existencial.

A inclusão no procedimento extrajudicial de recuperação dependerá de requerimento escrito do consumidor, dirigido ao Nupaces, solicitando atendimento para instauração de procedimento extrajudicial de recuperação, do Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas.

O requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos: I – documento de identificação e CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física)II – demonstrativos das dívidas de consumo; III – comprovante de endereço atualizado; IV – comprovantes de renda ou declaração de rendimentos na hipótese de não ter renda formal.

Para inclusão no procedimento de recuperação, o consumidor poderá, também, apresentar extratos dos serviços de proteção ao crédito.

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Ao sair para trabalhar, morador esquece vela em cima da TV e causa incêndio em Campo Grande

ma vela acesa em cima de uma televisão acabou causando um incêndio em uma casa no bairro Jardim Monumento, em Campo Grande nesta quinta-feira (1º). O morador havia saído para trabalhar quando começou o fogo.

O Corpo de Bombeiros foi chamado por vizinhos da rua Agostinho Bache quando uma fumaça preta saia da residência. O morador, Dirceu Constantino Almeida, contou ao Jornal Midiamax que tinha levado algumas velas para a sua residência que sobraram de uma festa de São João, já que estava sem luz colocando a vela em cima da televisão.

Ao sair nesta manhã de quinta (1º) para trabalhar achou que havia pagado a vela, foi quando ficou sabendo que sua residência estava em chamas. Os bombeiros conseguiram apagar com rapidez o fogo, que destruiu um cômodo da casa.

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Relator não vai e Corte Especial adia pela 6ª vez recurso em ação por corrupção contra Reinaldo

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) adiou, pela sexta vez, o julgamento do recurso contra o desmembramento da Ação Penal 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Agora, a peça deve ser analisada em agosto, uma vez que os ministros entram em recesso forense.

Em sessão rápida e de balanço dos trabalhos do STJ nesta quinta-feira (1º), o ministro Humberto Martins, que conduziu os trabalhos, disse que o ministro Félix Fischer não participaria da sessão – ele é o relator do recurso sobre a ação envolvendo Azambuja. “Todos os processos do ministro Félix Fischer, inclusive ação penal, estão adiados, uma vez que o ministro comunicou que não viria à seção. Portanto, eles ficam para o mês de agosto, se Deus quiser”.

O colegiado vem adiando a análise do agravo regimental do MPF (Ministério Público Federal) há quase três meses. Isto porque o relator do recurso, ministro Félix Fischer, esteve ausente das sessões – mesma situação de hoje. No início do mês, o decano teve aprovada uma licença médica válida até segunda-feira (28) – antes disso, o agravo já tinha sido pautado para votação nesta quinta-feira (1º).

O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.

A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.

O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.

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Com volta de relator, STJ decide hoje se mantém cisão de ação por corrupção contra Reinaldo

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem na pauta da sessão de hoje (1º) o julgamento do recurso contra o desmembramento da Ação Penal 980, que implica o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O colegiado vem adiando a análise do agravo regimental do MPF (Ministério Público Federal) há quase três meses. Isto porque o relator do feito, ministro Félix Fischer, esteve ausente das sessões.

No início do mês, o decano teve aprovada uma licença médica válida até a última segunda-feira (28). Em tese, Fischer pode voltar à Corte Especial nesta quinta-feira. Os ministros do colegiado também se reuniram ontem (30), mas Félix Fischer não compareceu.

O recurso do MPF contra a cisão da Ação Penal 980 tenta manter sob a alçada do STJ todo o núcleo-duro do suposto esquema de corrupção comandado por Reinaldo Azambuja no Executivo estadual.

A sentença contestada é de 11 de fevereiro, quando o ministro Félix Fischer determinou que os outros 23 denunciados sejam julgados pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Na justificativa do magistrado, para acelerar processo e julgamento do governador de Mato Grosso do Sul.

O agravo regimental do MPF pede que ao menos o segundo escalão do grupo supostamente chefiado por Reinaldo permaneça sob a responsabilidade do STJ. O núcleo é tido como responsável pelas tratativas para levar o esquema adiante e pela operacionalização do recebimento da propina.

Filho de Reinaldo e conselheiro do TCE integram núcleo-duro do suposto esquema

Integram o segundo escalão o filho de Reinaldo, Rodrigo Souza e Silva; o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e ex-secretário de Estado de Fazenda, Márcio Campos Monteiro; a secretária e chefe de gabinete de Reinaldo, Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos; os empresários João Roberto Baird e Antônio Celso Cortez; o tesoureiro da campanha de Reinaldo em 2014, Ivanildo da Cunha Miranda; o corretor de gado José Ricardo Guitti Guimaro; e os donos do frigorífico Buriti, Pavel e Daniel Chramosta. Todos os nove foram denunciados com Reinaldo pelo crime de organização criminosa.

Apresentada em outubro do ano passado, a denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o tucano era o chefe desta organização, instalada no Poder Executivo estadual. No comando do esquema, Reinaldo teria recebido R$ 67,7 milhões em propina do grupo JBS, entre 2014 e 2016, por meio de doações de campanha e emissão de notas fiscais falsas de venda de carne e gado – os “bois de papel”. Em troca, a JBS ganhou incentivos fiscais que desfalcaram os cofres do governo do Estado em R$ 209,7 milhões.

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