Advogados dos denunciados por trama golpista dizem não ter acesso à íntegra dos autos e pedem intervenção da OAB

Defesas de Bolsonaro e de outros denunciados alegam que partes dos autos do processo lhes foram "sonegadas" e que o prazo de 15 dias para manifestação foi insuficiente. Defesa de Jair Bolsonaro alega que não teve acesso ao conteúdo do celular do próprio cliente

ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros denunciados pela trama golpista recorreram ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a defesa, está havendo "violações/ofensas a direitos/prerrogativas no exercício da advocacia".

De acordo com a representação, as defesas dos denunciados receberam "material incompleto e que não abarca o conteúdo integral extraído de inúmeros celulares, computadores, HDs e pendrives apreendidos na Operação Tempus Veritatis". Por isso, pedem a intervenção da OAB para garantir o acesso a todos os autos da PET 12.100/DF e de procedimentos correlatos do Supremo Tribunal Federal.

Os advogados também reclamam que foi insuficiente o prazo de 15 dias, encerrado no início de março, para os denunciados apresentarem defesa à denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República.

Os principais pontos trazidos pelos advogados no pedido de intervenção da OAB são:

As provas obtidas pela Polícia Federal e usadas pelo Ministério Público na denúncia têm divergências em relação ao que foi enviado aos advogados dos denunciados. Enquanto uma defesa recebeu 392 GB de dados, outra recebeu 391 GB.

Advogados dizem que só receberam o teor de todos áudios e ligações de 7 celulares, enquanto as peças acusatórias trazem "conteúdo de dezenas de aparelhos" apreendidos em 38 mandados de busca e apreensão.

Também não constava, nas cópias fornecidas, o conteúdo de nenhuma outra mídia apreendida (computadores, pendrives e HDs), assim como não havia cópia dos documentos físicos apreendidos quando do cumprimento dos diversos mandados de busca e apreensão.

Segundo Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, a acusação seleciona o que a defesa pode ou não acessar. "Boa parte das razões da acusação vem lastreada em conversas de terceiros, das quais não temos acesso a integralidade, mas apenas aos excertos que foram transcritos pela polícia e pela PGR. Não tive acesso nem ao [conteúdo do celular] do próprio Bolsonaro", alega.

Para as defesas, "a advocacia está sendo preterida de suas prerrogativas garantidas em lei", o que estaria prejudicando a plena defesa dos seus clientes.