Senado adia votação sobre regras de inelegibilidade

A votação das mudanças na Lei da Ficha Limpa foi adiada no Senado após impasses entre parlamentares e o governo. O projeto de lei que altera as regras de inelegibilidade estava previsto para ser analisado esta semana, mas enfrentou resistência dentro do próprio Congresso e ainda não tem nova data definida para votação.

O que está em discussão?

Parlamentares debatem uma série de propostas que flexibilizam os prazos de inelegibilidade e alteram critérios da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010. Entre as propostas mais avançadas estão:

PLP 192/2023 – Reduz o prazo de inelegibilidade de políticos condenados;

PLP 112/2021 – Integra o novo Código Eleitoral e pode mudar regras para registros de candidaturas;

PLP 141/2023 – Diminui o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos;

PLP 316/2016 – Propõe modificações nos critérios que barram candidatos condenados pela Justiça.

As propostas geraram divergências entre os parlamentares, com parte dos senadores defendendo as mudanças e outros argumentando que elas podem fragilizar os mecanismos de combate à corrupção.

Por que a votação foi adiada?

O principal motivo do adiamento foi a falta de consenso entre as lideranças do Senado. Além disso, o governo também não se posicionou de forma clara sobre o tema, o que gerou dúvidas entre os parlamentares da base aliada.

Outro fator que pesou foi a agenda do Congresso. Caso a votação não ocorra até o fim da semana, pode ser adiada para abril, já que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), devem acompanhar o presidente Lula em viagem oficial ao Japão.

O que pode mudar na Lei da Ficha Limpa?

Se aprovadas, as mudanças podem impactar diretamente as eleições futuras. Entre as possíveis alterações estão:

? Redução do prazo de inelegibilidade – Atualmente, a lei impede políticos condenados em segunda instância de concorrerem por 8 anos. O novo texto pode diminuir esse prazo para 2 anos;

? Flexibilização das condenações – Alguns projetos sugerem que determinados crimes, como os relacionados a abuso de poder político e econômico, não levem automaticamente à inelegibilidade;

? Mudanças no registro de candidaturas – A proposta do novo Código Eleitoral pode alterar o funcionamento da Justiça Eleitoral no julgamento de impugnações.