PGR opina contra pedido da defesa de Bolsonaro para tirar Dino e Zanin do julgamento da denúncia do golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira (14) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa questionava a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do caso que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não atendem aos critérios legais para afastamento dos magistrados, já que não há incompatibilidade com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

Sem novos fundamentos

A Procuradoria argumenta que a defesa repetiu alegações já rejeitadas anteriormente, sem apresentar elementos novos que justificassem a reanálise da questão.

"A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025", destacou a PGR.

Além disso, o parecer reforça que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados, reforçando que o pedido da defesa não se enquadra nas hipóteses legais que justificam o afastamento de ministros.

Com essa manifestação da PGR, caberá agora ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.