Exército decide não punir Pazuello por ir a manifestação com Bolsonaro

Comandante acolhe argumentos do general

Arquiva procedimento administrativo

O Exército informou que não vai punir o ex-ministro da Saúde e general da ativa, Eduardo Pazuello, pela participação em um ato ao lado do presidente Jair Bolsonaro em 23.mai.2021. Na ocasião, o oficial subiu em um carro de som com o chefe do Planalto e outros aliados depois de um passeio de moto no Rio de Janeiro (RJ).

De acordo com nota à imprensa, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, analisou e “acolheu” os argumentos que Pazuello apresentou por escrito e defendeu oralmente no processo disciplinar.

Apenas dois dias antes da primeira e única manifestação oficial do Exército sobre a participação do ex-ministro no ato, na última 2ª feira (1.jun), Bolsonaro o nomeou para o cargo de secretário de Estudos Estratégicos, uma das secretarias da SAE (Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos). Antes, o presidente já havia proibido o Exército e o Ministério da Defesa de emitirem uma nota sobre a conduta de Pazuello em 23.mai.

O regulamento disciplinar prevê punição para o militar da ativa que “manifestar-se publicamente […] sem que esteja autorizado a respeito de assuntos de natureza político-partidária”. No ato com Bolsonaro, o ex-ministro falou rapidamente ao microfone: “Parabéns a vocês, parabéns à galera que está aí prestigiando o PR [presidente da República]. Tamo junto (sic).

Também elenca como transgressão “deixar de punir o subordinado que cometer transgressão, salvo na ocorrência das circunstâncias de justificação” previstas no documento. Eis a íntegra (346 KB).

Segundo o portal G1, o general havia relatado ao superior ter convicção de que não infringiu nenhuma norma do RDE (Regulamento Disciplinar do Exército), alegando que o passeio de moto com Bolsonaro não era um evento político-partidário. Afirmou ainda que o Brasil não está em período eleitoral e o presidente não é filiado a partido político.

Há justificativas que atenuam ou dispensam a punição, como quando a transgressão for cometida “em obediência a ordem superior” ou “por ignorância, plenamente comprovada, desde que não atente contra os sentimentos normais de patriotismo, humanidade e probidade“.

O Exército informou, ainda, que o procedimento administrativo que havia sido instaurado contra Pazuello foi arquivado.

 

 

Na semana passada, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, havia defendido que a regra fosse aplicada ao ex-ministro da Saúde para “evitar que a anarquia se instaure dentro das Forças Armadas.

Leia a íntegra da nota do Exército:

Acerca da participação do General de Divisão EDUARDO PAZUELLO em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general.

Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General PAZUELLO.

Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado.

Brasília-DF, 3 de junho de 2021

CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO EXÉRCITO

Compartilhar:
×