Caso Erika Hilton: gênero masculino no visto de deputada trans é reflexo de ordem assinada por Trump no 1º dia de mandato

Ação na Justiça dos EUA tenta reverter decisão do presidente, que determinou que o governo considerasse apenas dois gêneros - masculino e feminino -, e assinou várias medidas para, em suas palavras, 'deter a loucura transgênero'. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em discurso no plenário da Câmara no dia 8 de março

Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

A deputada federal brasileira Erika Hilton teve o gênero alterado para masculino ao tirar um novo visto para entrar nos Estados Unidos e protestou, nesta quarta-feira (16), dizendo ter sido vítima de "violência" e "transfobia de Estado".

A parlamentar do PSOL, uma das duas primeiras trans da Câmara dos Deputados, iria participar de uma missão oficial nos EUA, mas se recusou a viajar ao receber seu documento em desacordo com sua autodeterminação de gênero como mulher.

"É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira", afirmou Hilton.

O que aconteceu com Erika é resultado de uma ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, logo no dia da posse. Em seu primeiro discurso, ele anunciou:

"Será política oficial dos EUA que existam apenas dois gêneros, masculino e feminino".

De acordo com o decreto assinado pelo presidente, esses gêneros não são mutáveis e baseiam-se em "realidade fundamental e incontestável."

O texto diz que os dois sexos são definidos na concepção: uma pessoa que produz "a grande célula reprodutiva" seria considerada mulher; e a que produz "a pequena célula reprodutiva", homem.

Intitulada como "Defendendo as mulheres do extremismo da ideologia de gênero e restaurando a verdade biológica ao governo federal", a ordem executiva de Trump instrui a remoção de todas as orientações, comunicações, políticas e formulários "de ideologia de gênero radical".

Estão proibidos o uso de fundos federais, o financiamento público e os programas governamentais para a promoção da "ideologia de gênero". Passaportes e documentos passam a incluir apenas um dos dois gêneros.

As medidas de Trump contra as políticas de gênero

Apenas na primeira semana de governo, Trump assinou uma série de ordens executivas sobre o assunto para . Desde sua campanha, o presidente dos EUA prometeu acabar com políticas de diversidade e inclusão.

Após ser eleito, em um ato para jovens conservadores no dia 23 de dezembro, o republicano garantiu que iria "deter" o que chamou de "loucura transgênero" no primeiro dia de seu segundo mandato.

Veja todas as medidas assinadas por Trump desde que assumiu:

20 de janeiro: palavras e expressões em desacordo com a nova política de dois gêneros foram removidas de sites federais, como gay, lésbica, bissexual, LGBTQ, HIV, orientação sexual e transgênero.

22 de janeiro: Casa Branca ordenou o fechamento dos programas de diversidade do governo federal e colocou seus funcionários em licença remunerada.

24 de janeiro: o governo determinou que mulheres trans presas passem a cumprir pena em cadeias para homens. No dia 4 de fevereiro, a Justiça americana, no entanto, suspendeu a decisão.

25 de janeiro: suspensão da emissão de passaportes com o gênero "X" para pessoas que se identificam como não binárias.

27 de janeiro: Trump assinou ordem que abria portas para o banimento de soldados abertamente transgênero no Exército do país. Exatamente um mês depois, o Pentágono anunciou que começaria a removê-los nos próximos 30 dias, mas uma juíza federal suspendeu a ação no dia 18 de março.

28 de janeiro: restrição de transições de gênero para menores de 19 anos.

29 de janeiro: Trump assina ordem executiva para acabar com fundos para disciplinas que abordam racismo e teoria de gênero nas escolas.

5 de fevereiro: proibição da participação de meninas e mulheres transgêneros em eventos esportivos femininos em escolas e faculdades - nesta quarta-feira (16), o governo anunciou que vai processar o estado do Maine por não cumprir ordem.

Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma série de ordens executivas

Leah Millis/Reuters

Atriz trans também teve passaporte alterado; ação contesta ordem

O caso de Erika Hilton não é o primeiro divulgado por uma figura pública. No dia 21 de fevereiro, Hunter Schafer, atriz trans da série "Euphoria", contou que teve o gênero alterado no passaporte, após precisar tirar um novo porque havia sido roubada, em uma rede social.

Casos como o de Erika e Hunter, no entanto, não são únicos. No dia 25 de março, a agência de notícias Associated Press, conversou com Ash Lazarus Orr, um homem transgênero, que é um dos sete autores de uma ação contra o governo dos EUA.

"Isso está me impedindo de ter uma identificação precisa e a liberdade de circular pelo país, bem como internacionalmente. Isso realmente prejudicou minha vida e minha liberdade também", lamenta.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que está processando o governo federal em nome de Orr, ressalta em sua defesa no tribunal federal que a mudança de gênero no documento gera risco.

"Esta política não é uma política de passaporte. É uma política antitrans, e o decreto é muito claro sobre isso. Todos já sofreram maus-tratos devido às suas identidades de gênero e temem que ter designações de sexo incorretas em seus passaportes possa causar ainda mais maus-tratos — inclusive colocá-los em perigo", afirma a advogada da ACLU, Sruti Swaminathan.

durante seu segundo mandato, Trump já havia tentado aplicar a restrição a dois gêneros. Em outubro de 2018, ele quis limitar o registro do sexo para masculino e feminino no momento do nascimento de forma que fosse impossível alterá-lo no futuro. Relembre no vídeo abaixo:

Trump quer derrubar lei sobre escolha de gênero na identidade