STF já condenou 500 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal condenou mais de 500 incitadores, executores e financiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023 - só na última sexta-feira (21) 16 réus foram condenados.

São homens e mulheres que participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, provocando um prejuízo de mais de R$ 26 milhões. As penas variam de um a 17 anos e seis medes de prisão. Oito pessoas foram absolvidas por falta de provas.

A maior parte dos 503 condenados teve suas ações classificadas como graves e foi considerada culpada pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• dano qualificado

• golpe de Estado

• deterioração do patrimônio tombado

• associação criminosa

As penas menores são de 1 ano por crimes como associação criminosa e incitação ao crime que são substituidas por restrição de direitos.

Os ministros julgam, no plenário virtual, cada caso de forma individual. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Dados do STF indicam que 84 condenados já cumprem pena de prisão de forma definitiva porque não há mais chances de recursos, enquanto 55 cumprem prisões provisórias e 5 estão em prisão domiciliar.

O STF conabiliza ainda 60 foragidos com pedidos de extradição.

Foram fechados ainda 542 acordos de não persecução penal, que foram oferecidos para investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Estas pessoas defendiam pautas inconstitucionais, como intervenção militar, e cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, cujas penas são de até 4 anos.

Para fechar o acordo e não ir a julgamento, os acusados confessaram os crimes. E são punidos com multas, que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, proibição do uso de redes sociais e ainda são obrigados a participar de um curso sobre democracia.

G1