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Itaquirai-Aposentados e pensionistas tem até o dia 15 de abril para solicitarem a isenção do IPTU 2024

Por Página MS em 13/01/2024 às 09:16:36

A Prefeitura de Itaquiraí, comunica a todos os aposentados e pensionistas do município que se enquadram perante a Lei 036/2009, para formalizarem o pedido de isenção da taxa do IPTU 2024 - Imposto Predial e Territorial Urbano.

De acordo com a Legislação Municipal, os aposentados e pensionistas de Itaquiraí que sejam proprietários de apenas um imóvel na cidade e que é usado para a própria moradia, são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os contribuintes que estão enquadrados nos critérios e desejam solicitar a isenção, devem procurar o Departamento de Tributação e Cadastro no Paço Municipal, das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, munidos dos documentos pessoais, inclusive o comprovante de residência, dos benefícios INSS ou Itaquiprev, e o comprovante de renda.

Fonte: Comunicação Municipal

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