Energisa diz que se respalda em lei federal para protestar inadimplentes

Vários clientes da Energisa recorreram ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) após serem surpreendidos com protesto em cartório por contas atrasadas com a empresa.

“O consumidor é surpreendido duas vezes. Com o protesto e também com as taxas do cartório”, explicou o superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão. O órgão encaminhou um ofício para a Energisa pedindo explicações para a prática de encaminhar os débitos para protesto em cartório.

Em nota a empresa afirmou que está respaldada pela Lei Federal nº 9.492/1997 que autoriza a prática. A Energisa afirmou que as resoluções que proibiam o protesto foram revogadas e não não vedam a concessionária de utilizar outras formas de cobrança pelos serviços prestados.

“A Energisa reforça ainda que a alta inadimplência impacta no aumento da tarifa para todos os consumidores do serviço”, especifica o documento. A empresa afirmou que tem dado condições especiais de parcelamento para todos os seus clientes.

 

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