Ministro da Defesa afirma que eleições só ocorrerão com voto impresso, diz jornal

Após diversas declarações do presidente Jair Bolsonaro relacionadas ao voto impresso, o assunto se torna palco de uma nova discussão por conta de supostas ameaças feitas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“A quem interessar, diga que, se não tiver eleição auditável, não terá eleição”, disse Braga Netto a Lira no último dia 8 de julho, segundo divulgado em reportagem do jornal Estadão. No mesmo dia, Bolsonaro teria reforçado a mensagem publicamente, dizendo a apoiadores que, sem o voto impresso, não haverá eleições.

Após o recado de Netto e Bolsonaro, Lira teria se reunido com seu grupo político e com membros do alto escalão do Judiciário. No encontro, o presidente da Câmara relatou o momento de ‘tensão’ e confidenciou que a situação era ‘gravíssima’.

De acordo com o jornal, Lira também se reuniu com Bolsonaro, com quem teve uma longa conversa após a ameaça do ministro. Ao parlamentar, o presidente teria garantido ‘jogar dentro das quatro linhas da Constituição’.

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Atleta de Campo Grande ganha ouro no Brasileiro de Jiu-Jitsu

O campo-grandense Delphi Yamber Dias Lopes, 20 anos, conquistou medalha de ouro no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu Esportivo. A competição foi realizada no último fim de semana, em Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo.

Lopes garantiu o primeiro lugar na categoria peso-pena (até 69 quilogramas), pela classe adulto, com a faixa-marrom. Para alcançar o topo do pódio, o atleta precisou derrotar três adversários.

“Foram lutas muito duras. O nível dos adversários foi bem alto no campeonato, mas Mato Grosso do Sul sempre está bem treinado para bater de frente com qualquer um”, destaca o lutador.

Esse foi o segundo ouro nacional do atleta de Campo Grande. O primeiro veio em 2018, no Rio de Janeiro. “É mais uma medalha muito importante, principalmente para trazer mais reconhecimento ao nosso estado, o jiu-jitsu pantaneiro. É muito gratificante lutar, ‘dar o sangue’ representando Mato Grosso do Sul, e voltar com uma medalha de ouro para casa”, complementa Delphi.

De 31 de julho a 1º de agosto, o lutador participará do APJ Tour Rio de Janeiro International Pro. O torneio é promovido pela franquia internacional Abu Dhabi Jiu-Jitsu Pro (AJP), com embates no Parque Olímpico da capital fluminense. A competição é classificatória para a fase mundial da competição, realizada tradicionalmente nos Emirados Árabes Unidos.

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Mega-Sena: Bolada de R$ 75 milhões será sorteada neste sábado

Uma bolada de R$ 75 milhões. Este é o prêmio que deve ser pago aos acertadores das seis dezenas no concurso 2.391 da Mega-Sena, que será realizado neste sábado. Acumulado há sete rodadas, a quantia é a segunda maior deste ano.
O sorteio será realizado em São Paulo, no Terminal Tietê, às 20h. Fique ligado: em Mato Grosso do Sul, o horário do sorteio é às 19h, devido ao fuso horário. Por aqui, as apostas vão até às 18h nas casas lotéricas, no portal Loterias Caixa e também pelo aplicativo de celular Loterias Caixa
A Caixa estima que o prêmio de R$ 75 milhões, caso seja entregue a apenas um ganhador, deverá render R$ 180 mil no primeiro mês. Os milhões também dariam para comprar 300 carros de luxo de R$ 250 mil.
Vai tentar a sorte? O valor de uma aposta simples na Mega é de R$ 4,50, com direito a escolha de seis dezenas.
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Após banco recusar procuração para prova de vida, INSS orienta aposentados em MS

Apesar de procuração legal repassada por uma aposentada de 91 anos ao seu tutor, uma agência bancária em Campo Grande se recusou a realizar a prova de vida da idosa. Fato chamou atenção do trabalhador, que com o mesmo documento, conseguiu a renovação do benefício da idosa nos anos anteriores. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) orienta os aposentados que passarem pela mesma situação.

Na agência bancária, localizada na Avenida Afonso Pena, no bairro Amambai, o atendente informou que a procuração seria inválida, que a senhora deveria ir até à agência ou a família deveria providenciar um novo documento, pois aquele estava ‘vencido’. O procurador da aposentada afirma que no cartório, na época em que o documento foi emitido, o tabelião relatou que a procuração não tinha prazo para vencimento.

Ao Jornal Midiamax, o INSS esclareceu que vai apurar o ocorrido e orientou os aposentados que, por ventura, passem pela mesma situação.

Para fazer a prova de vida pelo familiar no banco, é preciso estar cadastrado no Meu INSS como procurador. Se a pessoa já tiver procuração cadastrada há mais de um ano, ela precisará renovar a procuração”, para o aposentado nomear um procurador, basta acessar o portal de serviços do órgão, clicando aqui.

Caso o banco crie algum empecilho à realização da prova de vida, o INSS orienta que a pessoa deve formalizar a reclamação junto ao órgão pelo telefone 135 ou na ouvidoria, pela internet, clicando aqui.

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão, disse à reportagem que denúncias referente ao assunto não são frequentes no órgão de defesa do consumidor, mas que em casos em que o morador se sinta lesado, poderá acionar o Procon para verificação.

Cadastro de procuração

Assim como esclarecido pelo INSS, o Bradesco, através de nota, explicou que para que a prova de vida dos beneficiários seja realizada, é importante que a procuração esteja cadastrada no instituto social para que as informações do procurador sejam encaminhadas ao banco. No caso relatado em Campo Grande, o banco disse que não foi identificado dados do morador para os benefícios.

“O beneficiário que está com a prova de vida vencida ou no período de realizá-la, ao acessar as máquinas de autoatendimento do Bradesco, visualiza mensagem que indica a necessidade de efetuar o procedimento, que pode ser realizado nas máquinas de autoatendimento e Banco 24Horas. É preciso ter a biometria cadastrada, assim todas as transações realizadas com uso da biometria são acatadas como prova de vida, caso o beneficiário esteja no mês de provar vida”, diz trecho de nota.

Para aqueles que não possuem biometria cadastrada, o banco diz que a prova de vida pode ser realizada de forma presencial, onde o beneficiário ou seu representante legal, cadastrado no INSS, comparece em uma agência com o documento de identificação de fé pública com foto.

Calendário de prova de vida

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou novo calendário da prova de vida a que os segurados devem passar para continuar recebendo o benefício em todo o país.  Por exemplo, quem teve que passar pelo procedimento em maio e junho do ano passado terá que fazer a prova de vida até 31 de julho para não perder o benefício.

A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas que recebem benefícios através de conta-corrente, poupança ou cartão magnético.

Confira abaixo o calendário:

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Justiça nega liminar para incluir servidores de Agesul e Seinfra-MS em prioridades de vacinação

O juiz Marcelo Andrade Campos Silva negou pedido de liminar do governo estadual para forçar a inclusão de servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) nos grupos prioritários da vacinação contra a covid-19 em Campo Grande. A decisão é de segunda-feira (5).

O magistrado da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande entendeu que a concessão da liminar levaria ao esvaziamento total do feito, uma vez que o objeto do mandado de segurança já é, justamente, a inclusão dos servidores na fila de prioridades da imunização.

Por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o governo estadual ajuizou um mandado de segurança com pedido de liminar na última sexta-feira (2). A ação requer, em até 48 horas, a inserção dos CNPJs da Agesul e Seinfra no sistema de cadastro para vacinação da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), como grupo prioritário da construção civil. A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) tenta enquadrar os funcionários da pasta como trabalhadores da construção civil.

Conforme a petição, as pastas estaduais chegaram a oficiar a prefeitura de Campo Grande pedindo a inclusão na ferramenta, “com a intenção de propiciar, posteriormente, o cadastramento individual de cada um de seus servidores e a vacinação”.

O município negou por entender que “a Seinfra e a Agesul não estão cadastradas no CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas] de construção civil”. A vinculação é uma orientação da coordenação geral do PNI (Plano Nacional de Imunização), a fim de evitar fraudes na fila da imunização.

O governo defende que os servidores estaduais têm direito a entrar no grupo porque as atividades das duas pastas no ramo de infraestrutura e obras públicas estão definidas em lei. Segundo o pedido na ação, a exigência de vinculação do CNAE pela prefeitura é “mera formalidade”.

Na decisão de ontem (5), o juiz Marcelo Silva ainda deu 10 dias para que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) se manifeste sobre o pedido feito pelo governo do Estado no mandado de segurança. Depois, será a vez do MPMS (Ministério Público Estadual) se manifestar.

Segundo o “vacinômetro” da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Campo Grande já aplicou 12,9 mil doses em trabalhadores industriais – categoria que inclui os empregados na construção civil.

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Preços da gasolina, diesel e gás aumentam hoje nas refinarias

Os preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) sobem nesta terça-feira (6) nas refinarias. De acordo com a Petrobras, a gasolina aumenta, em média, R$ 0,16 (6,3%), fazendo com que o litro do combustível saia de R$ 2,53 e chegue a R$ 2,69.

O diesel tem médio de R$ 0,10 (3,7%) por litro, e passa a custar R$ 2,81 nas refinarias da Petrobras. O gás de cozinha (GLP) para as distribuidoras sobe R$ 3,60 por quilograma (kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,20 por kg.

Segundo a Petrobras, os reajustes acompanham a elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo e derivados.

A empresa informa também que evita repassar imediatamente a volatilidade externa aos preços do mercado interno, mas busca o equilíbrio de seus valores com o mercado internacional e a taxa de câmbio.

Segundo a estatal, tal alinhamento “é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga suprido sem riscos de desabastecimento pelos diferentes setores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileira”.

Até chegar aos consumidores finais, os preços cobrados nas refinarias da Petrobras na venda às distribuidoras são acrescidos de impostos, custos para a mistura obrigatória de biocombustível, margem de lucro de distribuidoras e revendedoras e outros custos.

“Para o GLP especificamente, conforme Decreto nº 10.638/2021, estão zeradas as alíquotas dos tributos federais PIS e Cofins incidentes sobre a comercialização do produto quando destinado para uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg”, explica a Petrobras, que acrescenta que, no caso do GLP, o preço final é acrescido do custo de envase nas distribuidoras.

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‘Deixa ele falar!’, diz Bolsonaro ao cobrar convocação de Barros à CPI da Covid

O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nesta segunda-feira (5), que a CPI da Covid ouça o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Personagem central da CPI desde que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o próprio Bolsonaro atribuiu irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin a um “rolo” de Barros, o líder do governo teve o depoimento adiado. Alvo de inquérito no caso Covaxin, Bolsonaro afirmou que a CPI é uma comissão marcada por um “jogo de poder” de gente “idiota” e não serve para nada.

“Olha aqui, o Ricardo Barros quer falar. A CPI não quer mais ouvir ele (sic). Deixa ele falar! Estão acusando que ele fez algo de errado, deixa ele depor na CPI. Interessa ouvir (só) o que interessa para eles”, criticou Bolsonaro na noite desta segunda-feira em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.

Luís Miranda e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda denunciaram à CPI um esquema de corrupção envolvendo a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo afirmou que sofreu “pressão atípica” para agilizar a liberação da vacina prevista no contrato intermediado pela Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech. A desconfiança aumentou quando o Ministério da Saúde recebeu uma “invoice” (nota fiscal) cobrando a antecipação de US$ 45 milhões para o primeiro lote de imunizantes.

Miranda e o irmão disseram ter avisado Bolsonaro da suspeita de cobrança de propina na aquisição da vacina durante reunião no Palácio da Alvorada, no dia 20 de fevereiro. Foi então que o presidente teria responsabilizado Ricardo Barros, ministro da Saúde no governo de Michel Temer.

O depoimento de Barros estava marcado para a próxima quinta-feira, 8, mas foi adiado. O deputado entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser ouvido “o quanto antes”. Alegou “abuso de poder da CPI” e foi às redes sociais. “A CPI não pode sequestrar a minha honra”, afirmou ele no Twitter. O relator do pedido de Barros no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.

Sem conhecimento

Bolsonaro disse, mais uma vez, não ter conhecimento de tudo o que ocorre no governo. “São vinte e dois ministros. Um orçamento enorme. Como é que tenho conhecimento de tudo o que acontece? Agora, quando acontece alguma coisa, toma providência. Pode haver corrupção? Pode. Sempre falei isso aí. Agora, acusar de corrupção… Não foi comprado nada, não foi gasto um centavo, não recebeu nada”, repetiu o mandatário.

Demitido da diretoria do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias será ouvido pela CPI na quarta-feira (7). Em entrevista ao jornal Folha de S Paulo o policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse que Dias cobrou propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca para que ele fechasse contrato com o ministério. Dominguetti se apresentou como representante da Davati Medical Supply e disse ter oferecido ao ministério 400 milhões de doses do imunizante.

“Quem tentou comprar vacina? Não tinha”, afirmou Bolsonaro a seus eleitores, omitindo que o governo deixou de comprar vacinas da Pfizer ainda no ano passado. “Só acho que em fevereiro tinha 400 milhões de doses”, ironizou. O presidente elevou o tom contra a CPI: “Qual é a contribuição dessa CPI para morrer menos gente até agora? Zero”.

Massacre

Bolsonaro procurou minimizar pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta segunda-feira. O levantamento mostrou ampla vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a corrida eleitoral de 2022. “Eu não dou bola para esse massacre. Pesquisa de hoje: ‘O Lula tem 40%, 49%’. Eu acho que o Lula tem 110%, está certo? Não estou preocupado com isso”, afirmou Bolsonaro.

Segundo a pesquisa, se a eleição presidencial fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos no primeiro turno e Bolsonaro, 26,6%. Em uma segunda rodada, 52,6% votariam no petista e 33,3% responderam que prefeririam Bolsonaro.

Com a crise e o avanço das investigações sobre falcatruas na compra de vacinas, a popularidade de Bolsonaro caiu – a avaliação negativa do governo, que soma aqueles que consideram a administração do País ruim ou péssima, saltou de 35,5% em fevereiro para 48,2% neste mês.

Nos últimos meses também cresceram panelaços e movimentos de rua pedindo o impeachment do presidente. No sábado, dia 3, atos foram registrados em todas as capitais com o nome de “3JForaBolsonaro”. Os organizadores contabilizaram manifestações em 347 municípios no Brasil e em 16 países do exterior. Foi o terceiro protesto em menos de 60 dias.

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Bolsonaro: Rosa rejeita pedido da PGR para suspender notícia-crime até fim da CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a tramitação da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação até o fim dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em despacho publicado no fim da noite desta quinta-feira, 1, a magistrada determinou a “reabertura de vista dos autos” – ou seja, a análise do processo por parte do Ministério Público.

Na decisão, Rosa Weber defende que a PGR “desincumbiu-se de seu papel constitucional” ao pleitear o adiamento da decisão sobre autorizar a abertura de investigação contra Bolsonaro ou não. “A instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito não inviabiliza a apuração simultânea dos mesmos fatos por outros atores”, entendeu a ministra. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, acrescentou.

A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde. Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.

Rosa Weber foi sorteada relatora do caso na Suprema Corte e encaminhou o pedido de abertura de inquérito à cúpula do Ministério Público no mesmo dia, como é de praxe.

Agora, a notícia-crime está nas mãos do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma das opções de Bolsonaro para assumir a vaga de Marco Aurélio Mello no STF. O favorito para o posto é o Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça, que tem o perfil “terrivelmente evangélico” buscado pelo presidente. Ele tem enfrentado dificuldades, contudo, para angariar apoio no Senado, responsável por aprovar a indicação.

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CPI da Covid antecipa depoimento de representante da Davati Medical para hoje

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid antecipou para esta quinta-feira (1º) o depoimento do representante da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina para fechar um contrato de vendas de vacinas com o Ministério da Saúde. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast Político na noite desta quarta-feira, 30, pelo presidente do colegiado, Omar Aziz.

A oitiva de Pereira substituirá a de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, que estava marcada para esta quinta, mas foi adiada pela cúpula da CPI após o empresário obter no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio. “Vamos recorrer da decisão”, disse Aziz à reportagem.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que Roberto Ferreira Dias, então diretor do Departamento de Logística da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, pediu propina de US$ 1 por cada dose de vacina da AstraZeneca/Oxford a ser vendida pela empresa ao governo. Diante da repercussão negativa, que se somou a outras suspeitas de irregularidades, o servidor foi exonerado.

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Em MS, Bolsonaro se cala sobre denúncia de propina, fala em ‘bandidos’ da CPI e invoca Forças Armadas

Em visita a Ponta Porã para inaugurar uma estação radar na manhã de hoje (30), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não comentou a denúncia de suposta cobrança de propina em negociação para compra de vacinas, revelada na noite de ontem (29) pela Folha de São Paulo.

O presidente discursou por pouco mais de cinco minutos no município da região de fronteira do Brasil com o Paraguai, em Mato Grosso do Sul. Bolsonaro aproveitou o tempo para atacar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado.

“Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”, disparou. Apesar da covid-19, seguidores do presidente se aglomeraram no Aeroporto Internacional de Ponta Porã para prestigiá-lo.

Como de praxe em suas viagens a Mato Grosso do Sul, Jair Bolsonaro fez menção a elementos presentes na cultura e culinária local, como o tereré, a guavira e o churrasco com mandioca. Além disso, citou sua passagem por Nioaque, onde serviu ao Exército por três anos.

Em meio às denúncias de propina na compra de vacinas e de pressão anormal para fechar negócio bilionário para aquisição do imunizante Covaxin, Bolsonaro invocou as Forças Armadas.

“Temos um governo que acredita em Deus e respeita seus militares, e deve lealdade ao seu povo. […] Só tenho paz e tranquilidade porque eu sei que, além do povo, tenho uma Forças Armadas comprometida com a democracia e a liberdade”, falou.

O presidente ainda fez um afago a sua base no Congresso Nacional, “nossos amigos do Poder Legislativo, que tem nos dado grande apoio em todas as propostas que temos apresentado para o bem do nosso Brasil”.

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